LEI Nº 1988/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marapanim – PA para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Marapanim
LEI MUNICIPAL Nº 1414, DE 05 DE MAIO DE 1995: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, Civis, das Autarquias e Fundações do Município de Marapanim.
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