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- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2018
- REQUERIMENTOS MAIO/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 18 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 017/2018, de 27 de abril de 2018 (LOA 2019)
- REQUERIMENTOS ABRIL/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 20 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 13 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 06 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTO MARÇO/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 23 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 16 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 09 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 02 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2018
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2017
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA SINTÉTICA DA 14ª SESSÃO PREVISTA PARA SER REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 30 DE JULHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 30 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 4º SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTOS JUNHO/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 23 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 09 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 02 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTOS MAIO/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 26 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 19 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2017
- ATA SINTÉTICA DA SESSÃO QUE SERIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, NO DIA 12 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, DE 05 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017
- REQUERIMENTOS ABRIL/2017
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2017
- ATA SINTÉTICA DA 5ª SESSÃO QUE SERIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, NO DIA 31 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTOS MARÇO/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, DE 24 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, DE 17 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, DE 10 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2017
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS NO PLEITO ELEITORAL OCORRIDO NO DIA 02/10/2016 NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 01/01/2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS NO PLEITO ELEITORAL OCORRIDO NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2016 NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM
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- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 01.04.2016, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 18.03.2016, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 11/03/2016, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 04.03.2016, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 26.02.2016, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 19/02/2016, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 18/12/15, AS 17h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 11.12.2015, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 04.12.2015, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 20.11.15, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 06.11.15, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 30.10.2015, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 23.10.2015, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 16.10.2015, APARTIR DAS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 02.10.2015, APARTIR DAS 9:00 HS. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE SE REALIZARA NO DIA 25.09.2015, APARTIR DAS 9:00 HS. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE SE REALIZARA NO DIA 18.09.2015, APARTIR DAS 9:00 HS. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE SE REALIZARA NO DIA 11.09.2015, APARTIR DAS 9:00 HS. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE SE REALIZARA NO DIA 04.09.2015, APARTIR DAS 12:00 HS. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2015.
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE SE REALIZARA NO DIA 04.09.2015, APARTIR DAS 9:00 HS. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM. Ocorrida no dia 19/ 06/ 2015, às 09: 00 h, na vila de Araticum- Miri, neste município de Marapanim.
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2015.
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2015.
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2015.
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2015
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PARA A REUNIÃO NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2015, PARA TRATAR SOBRE A DENÚNCIA ESCRITA COM O PEDIDO DE AFASTAMENTO PREVENTIVO DA PREFEITA MUNICIPAL, APRESENTADA PELO CIDADÃO ADNALDO DOS SANTOS FAVACHO.
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA BIÊNIO 2015/2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2015.
- Category: Projetos de Lei
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- NÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ATÉ O MOMENTO NO ANO DE 2022
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021-CPL-CMM (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL)
- INEXIGIBILIDADE 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
- SEM LICITAÇÕES EM 2020
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 (Prestação de ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA,nas ações da gestão e nas atividades do legislativo)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÁBEIS NA ÁREA PÚBLICA)
- SEM LICITAÇÕES EM 2018
- INEXIGIBILIDADE Nº 008/2017 (Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica na realização e acompanhamento de processos licitatórios da Câmara Municipal)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017 (Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil,especializada em Contabilidade Pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2017 (LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017 (Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil, especializada em Contabilidade Pública)
- INEXIGIBILIDADE N° 002/2015 (Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil, especializada em Contabilidade Pública)
- Category: Notícias
- Category: Publicações Oficiais
- RESOLUÇÕES 2022
- RESOLUÇÕES 2021
- SEM RESOLUÇÕES EM 2019
- RESOLUÇÕES 2018
- RESOLUÇÕES 2017
- RESOLUÇÕES 2005
- RESOLUÇÕES 1994
- Category: Decretos
- Category: Leis
- LEI Nº 1946/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 1.661/2005, de 28 de março de 2005, que dispõe sobre a criação da controladoria interna da Prefeitura Municipal de Marapanim e dá outras providências)
- LEI Nº 1945/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Marapanim, em conformidade com o Art. 167, da Lei Municipal nº 1.414, de 05/05/1995 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Marapanim) e adota outras providências)
- LEI Nº 1942/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para o Sr. Manoel Ferreira Botelho, e dá outras providências)
- LEI Nº 1939/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros, Queers, Intersexuais e Assexuais, dentre outros grupos e variações de sexualidade do município de Marapanim-PA (CMDLGBTQIA+) e adota outras providências)
- LEI Nº 1937/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, agências bancárias, casa lotérica, supermercado, hotéis, motéis, pousadas, quem explore jogos de bilhar, quem explore jogos de azar e bebidas alcoólicas em casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências)
- LEI Nº 1935/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Institui no município de Marapanim o Dia Municipal da Tacacazeira, e dá outras providências)
- LEI Nº 1934/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Institui a Semana Municipal de Enfermagem e Semana Municipal de Incentivo à Doador Voluntário de Sangue e dá outras providências)
- LEI Nº 1940/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Institui a Campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, no município de Marapanim, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes)
- LEI Nº 1941/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização aos poderes Executivo e Legislativo Municipal para celebrarem contratos com instituições financeiras, para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências)
- LEI Nº 1933/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revoga a Lei nº 1571/99, de 09/03/1999 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências” – e cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Marapanim-PA e adota providências correlatas)
- LEI Nº 1932/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui os objetivos e instrumentos da política municipal de desenvolvimento turístico do Município de Marapanim)
- LEI Nº 1931/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a figura do aluno exemplar, a ser homenageado e premiado, na forma estabelecida nesta Lei)
- LEI Nº 1926/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina oficialmente a rua Gabriel Smith da Paixão Lima e dá outras providências)
- LEI Nº 1927/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a inserção da “cultura do carimbó” na grade curricular da disciplina arte e suas linguagens práticas e teóricas, do ensino fundamental no Município de Marapanim e dá outras providências)
- LEI Nº 1930/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina Oficialmente a Rua Adelaide da Paixão Costa Memede e dá outras providências)
- LEI Nº 1929/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Âmbito do Município de Marapanim-PA e determina outras providências)
- LEI Nº 1925/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o período 2022/2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 1924/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de Marapanim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
- LEI Nº 1918/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para doação de terreno nesta municipalidade e dá outras providências)
- LEI Nº 1912/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Institui a Semana Municipal do Artesanato e dá outras Providências)
- LEI Nº 1913/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para o Sr. Silvio Anderson Monteiro dos Santos, e dá outras providências)
- LEI Nº 1911/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 1909/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (Declara de utilidade pública o centro de recuperação Vitória em Jesus cristo e dá outras providências)
- LEI Nº 1908/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre autorização do poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia e elétrica junto a Euquatorial Pará)
- LEI Nº 1905/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Cria os componentes de adesão do Município de Marapanim, Estado do Pará, ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e adota outras providências)
- LEI Nº 1907/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021 (Fixa valor para pagamento de obrigações de peno valor -RPV decorrentes de decisões judiciais)
- LEI Nº 1906/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração e acrescenta dispositivos a lei municipal Nº 1674/2007, que criou o conselho municipal do FUNDEB e da outras providencias)
- LEI Nº 1892/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 1889/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes à empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Marapanim-Pará durante o período de 90 dias e dá outras providencias)
- LEI Nº 1876/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta Municipalidade para a Sra.Josiane do Socorro da Silva Ferreira,e dá outras providências)
- LEI Nº 1879/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização para desapropriação, para fins de utilidade pública e de um terreno situado no Distrito da Praia de Maruda e dá outras providências)
- LEI Nº 1877/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta Municipalidade para o Sra. Maria Madalena Costa dos santos, e dá outras providências)
- LEI Nº 1875/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta Municipalidade para o Sr. Clovis Cecilia, e dá outras providências)
- LEI Nº 1878/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta Municipalidade para a Sra.Doralice Maria Alves,e dá outras providências)
- LEI Nº 1871/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobreas diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 1868/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 (LOA 2019Estima a receita e fixa a despesa do município de Marapanim para o exercício financeiro de 2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 1864/2018, DE 10 AGOSTO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1859/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Jucilene Costa Cezar Sobrinho, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1863/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para o Sr. Fernando Farias Ramos, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1862/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para o Tribunal da Justiça do Estado do Pará, onde já se Encontra o Espaço Físico do Fórum da Comarca de Marapanim – Juiz Mariano Antunes de Souza, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1861/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Rosa dos Santos Belo Vilar, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1858/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para O Sr.Paulo Vitor da Silva Adrião, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1860/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Neusarina Monteiro da Silva, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1857/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Maria de Fátima Pontes de Trindade, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1856/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Ana Célia Ferradais da Silva, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1855/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Joana Maria Carvalo de Oliveira, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1854/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para o Sr.João Carlos dos Santos Medeiros, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1853/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre Autorização para Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá Outras Providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 1850/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 1849/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 1848/2018, DE 17 ABRIL DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 1851/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 1846/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 1847/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 1845/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 1844/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 1843/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
- LEI Nº 1841/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018)
- LEI Nº 1839/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017)
- LEI N° 1837, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017)
- LEI Nº 1776, DE 30 DE JUNHO DE 2014 (PPA 2014-2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 1414, DE 05 DE MAIO DE 1995
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