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- PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o município de Marapanim a instituir abono de falta bimestral para pais e responsáveis de crianças em idade escolar)
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
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- MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS
- PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a oficialização da data de comemoração dos festejos de aniversário da cidade de Marapanim/PA e dá outras providências)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023
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- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
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- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Proibi a entrada e permanência de menores de idade em festas dançantes no município de Marapanim/PA e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre criação da Vereança Mirim no ambito das escolas de ensino fundamental do Município de Marapanim/PA e dá outras providências)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
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- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento Aos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria Novas Normas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (Institui o dia municipal do profissional de contabilidade e da outras providências)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO)
- SEM PROJETOS DE LEI EM DEZEMBRO/2022
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIAS E ENCERRAMENTO DO PERÍODO ORDINÁRIO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
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- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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- PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do município de Marapanim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (NÃO HOUVE QUÓRUM)
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- SEM PROJETOS DE LEI EM AGOSTO/2022
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022
- SEM PROJETOS DE LEI EM JULHO/2022
- SEM PROJETOS DE LEI EM JUNHO/2022
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- SEM PROJETOS DE LEI EM MAIO/2022
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2022
- INDICAÇÕES 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- SEM PROJETOS DE LEI EM MARÇO/2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022
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- SEM PROJETOS DE LEI EM FEVEREIRO/2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- SEM PROJETOS DE LEI EM JANEIRO/2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022
- REQUERIMENTOS 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Instituição do Serviços de Acolhimento Familiar no município de Marapanim e adota outras providências )
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o Novo Plano Diretor Municipal Participativo de Marapanim, Estado do Pará e adota outras providências)
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
- MOÇÃO POLÍTICA
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE DE REABERTURA DOS TRABALHOS, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 (SEM PAUTA)
- SEM PAUTA E ATAS EM JULHO/2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
- MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a Equatorial Pará, e dá outras providências)
- INDICAÇÕES 2021
- MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do dia municipal da criança e do adolescente e da outras providências)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA -16.04.2021
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta Municipalidade para o Senhor Silvio Anderson Monteiro dos Santos)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2020
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2020
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2020
- REQUERIMENTOS MAIO/2020
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2020
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
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- PROJETO DE LEI Nº 036/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 034/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 033/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 032/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 031/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 030/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 028/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
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- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
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- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2019
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTOS JUNHO/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTOS MAIO/2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019 (LDO 2020)
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 11 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ITINERANTE, DE 05 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTOS ABRIL/2019
- PAUTA DA SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 22 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 08 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2018
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 022/2018, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2018
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2018
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 25 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2018
- REQUERIMENTOS JUNHO/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 15 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 25 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2018
- REQUERIMENTOS MAIO/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 18 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 017/2018, de 27 de abril de 2018 (LOA 2019)
- REQUERIMENTOS ABRIL/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 20 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 13 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 06 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTO MARÇO/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 23 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 16 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 09 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 02 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2018
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2017
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA SINTÉTICA DA 14ª SESSÃO PREVISTA PARA SER REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 30 DE JULHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 30 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 4º SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTOS JUNHO/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 23 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 09 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 02 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTOS MAIO/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 26 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 19 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2017
- ATA SINTÉTICA DA SESSÃO QUE SERIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, NO DIA 12 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, DE 05 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE OCORRERÁ NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017
- REQUERIMENTOS ABRIL/2017
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2017
- ATA SINTÉTICA DA 5ª SESSÃO QUE SERIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, NO DIA 31 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTOS MARÇO/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, DE 24 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, DE 17 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, DE 10 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2017
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS NO PLEITO ELEITORAL OCORRIDO NO DIA 02/10/2016 NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 01/01/2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS NO PLEITO ELEITORAL OCORRIDO NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2016 NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM
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- Sem Pautas e Atas em Janeiro/2024 (Recesso)
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE DE REABERTURA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
- Sem Pautas e Atas em Julho/2023 (Recesso)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 01.04.2016, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 18.03.2016, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 11/03/2016, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 04.03.2016, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 26.02.2016, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 19/02/2016, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 18/12/15, AS 17h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 11.12.2015, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 04.12.2015, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 20.11.15, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 06.11.15, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 30.10.2015, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM DO DIA 23.10.2015, AS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 16.10.2015, APARTIR DAS 09h. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 02.10.2015, APARTIR DAS 9:00 HS. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE SE REALIZARA NO DIA 25.09.2015, APARTIR DAS 9:00 HS. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE SE REALIZARA NO DIA 18.09.2015, APARTIR DAS 9:00 HS. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE SE REALIZARA NO DIA 11.09.2015, APARTIR DAS 9:00 HS. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE SE REALIZARA NO DIA 04.09.2015, APARTIR DAS 12:00 HS. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2015.
- PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, QUE SE REALIZARA NO DIA 04.09.2015, APARTIR DAS 9:00 HS. CONFORME DETERMINA O ART. 94, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM. Ocorrida no dia 19/ 06/ 2015, às 09: 00 h, na vila de Araticum- Miri, neste município de Marapanim.
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2015.
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2015.
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2015.
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2015
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PARA A REUNIÃO NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2015, PARA TRATAR SOBRE A DENÚNCIA ESCRITA COM O PEDIDO DE AFASTAMENTO PREVENTIVO DA PREFEITA MUNICIPAL, APRESENTADA PELO CIDADÃO ADNALDO DOS SANTOS FAVACHO.
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA BIÊNIO 2015/2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM, REALIZADA NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2015.
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- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TECNOLOGIAS DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALMENTE, NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; ASSESSORIA E CONSULTORIA NA RELAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, PODER EXECUTIVO, TRIBUNAIS DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TECNOLOGIAS DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM-PA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023)
- NEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA O ACOMPANHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALMENTE, NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; ASSESSORIA E CONSULTORIA NA RELAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, PODER EXECUTIVO, TRIBUNAIS DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022–CPL-CMM (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, COMO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, CONTEMPLANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE 11 (ONZE) APARELHOS CELULARES EM COMODATO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022–CMM (CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRA CIVIL PARA LEVANTAMENTO TÉCNICO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/208-CPL/CMM (CONFECÇÃO DE QUADROS E GALERIA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022-CPL-CMM (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA LEGISLATIVO ELETRÔNICO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI 002/2022-CPL-CMM (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021-CPL-CMM (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL)
- INEXIGIBILIDADE 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
- SEM LICITAÇÕES EM 2020
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 (Prestação de ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA,nas ações da gestão e nas atividades do legislativo)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÁBEIS NA ÁREA PÚBLICA)
- SEM LICITAÇÕES EM 2018
- INEXIGIBILIDADE Nº 008/2017 (Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica na realização e acompanhamento de processos licitatórios da Câmara Municipal)
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- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017 (Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil, especializada em Contabilidade Pública)
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- LEI Nº 1982/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar da pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA, dos Idosos e dos Animais em espaços públicos no município de Marapanim/PA e dá outras providências)
- LEI Nº 1981/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal n° 1.954/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marapanim para o exercício financeiro de 2023)
- LEI Nº 1979/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Programa SAFRA – Marapanim, que visa estabelecer o Incentivo e o Apoio à Agricultura Familiar no Município de Marapanim/PA o dá outras providências)
- LEI Nº 1978/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Marapanim para o exercício financeiro de 2024)
- LEI Nº 1974/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Dar Cumprimento Ao Disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de Agosto de 2022, Que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Âmbito do Município de Marapanim – PA, e Estabelece outras providências)
- LEI Nº 1973/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 272.000,00 (duzentos e Setenta e Dois Mil Reais) e dá outras Providências)
- LEI Nº 1972/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Torna obrigatório a presença de ambulância em eventos de carimbó no município de Marapanim, e dá outras providências)
- LEI Nº 1971/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre as alterações da redação da ementa; dos caputs do Artigos Iª e 3°, em seu parágrafo único; Artigo 4° e seu inciso VI Capítulo II; Artigo 7°; Artigo 9°, em seus incisos 1, II, III e sua alíneas a e b, da Lei Municipal nº 1.905 de 2021)
- LEI Nº 1970/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação da Câmara Municipal de Conciliação de RPVs e Precatórios do Município de Marapanim e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 1969/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências)
- LEI Nº 1968/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Reconhece o Instituto Rosemira Moraes, inscrito no CNPJ N° 08.892.684/0001-95, com Sede no município de Marapanim/PA, como entidade de utilidade publica municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 1967/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Institui a “Semana da Família na Escola, no Município de Marapanim-PA” dá outras providências)
- LEI Nº 1966/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da redacão do s1° do artigo 147, e a inclusão do s4° no mesmo artigo da lei municipal n° 1.414 de 2005 – regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Marapanim e dá outras providências)
- LEI Nº 1965/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (Altera o nome da Avenida 7 de Setembro para Avenida Mestre Pelé)
- LEI Nº 1964/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (Institui a Semana do Agricultor no âmbito do município de Marapanim/PA e dá outras providências)
- LEI Nº 1961/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para a Sr. Sandra Goreti Silva Barata e adota outras providências)
- LEI Nº 1960/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para o Sr. Jocelyn Bastos de Oliveira e adota outras providências)
- LEI Nº 1957/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria novas normas do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências)
- LEI Nº 1956/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 1924/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marapanim, para o exercício financeiro de 2022)
- LEI Nº 1954/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de Marapanim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
- LEI Nº 1995/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para o Chacreamento de Sítios de Recreio no Município de Marapanim e dá outras providências)
- LEI Nº 1953/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui a Semana Marapanim Saudável, de Orientação e Combate a Diabetes, Hipertensão Arterial e Obesidade Mórbida, nos dias 12 a 18 de novembro no município de Marapanim e dá outras providências)
- LEI Nº 1952/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Aumenta o período de Licença-Maternidade em 60 (sessenta) dias, mediante requerimento da interessada, bem como estende o período de Licença-Maternidade para as servidoras públicas que tiveram parto antecipado na mesma quantidade de meses da antecipação)
- LEI Nº 1951/2022, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação e implantação do Regimento Unificado dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Marapanim)
- LEI Nº 1946/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 1.661/2005, de 28 de março de 2005, que dispõe sobre a criação da controladoria interna da Prefeitura Municipal de Marapanim e dá outras providências)
- LEI Nº 1945/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Marapanim, em conformidade com o Art. 167, da Lei Municipal nº 1.414, de 05/05/1995 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Marapanim) e adota outras providências)
- LEI Nº 1943/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 1942/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para o Sr. Manoel Ferreira Botelho, e dá outras providências)
- LEI Nº 1939/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros, Queers, Intersexuais e Assexuais, dentre outros grupos e variações de sexualidade do município de Marapanim-PA (CMDLGBTQIA+) e adota outras providências)
- LEI Nº 1938/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para o Sr. Francisco Eurian dos Santos Costa e adota outras providências)
- LEI Nº 1937/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, agências bancárias, casa lotérica, supermercado, hotéis, motéis, pousadas, quem explore jogos de bilhar, quem explore jogos de azar e bebidas alcoólicas em casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências)
- LEI Nº 1935/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Institui no município de Marapanim o Dia Municipal da Tacacazeira, e dá outras providências)
- LEI Nº 1934/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Institui a Semana Municipal de Enfermagem e Semana Municipal de Incentivo à Doador Voluntário de Sangue e dá outras providências)
- LEI Nº 1940/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Institui a Campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, no município de Marapanim, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes)
- LEI Nº 1941/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização aos poderes Executivo e Legislativo Municipal para celebrarem contratos com instituições financeiras, para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências)
- LEI Nº 1933/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revoga a Lei nº 1571/99, de 09/03/1999 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências” – e cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Marapanim-PA e adota providências correlatas)
- LEI Nº 1932/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui os objetivos e instrumentos da política municipal de desenvolvimento turístico do Município de Marapanim)
- LEI Nº 1931/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a figura do aluno exemplar, a ser homenageado e premiado, na forma estabelecida nesta Lei)
- LEI Nº 1926/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina oficialmente a rua Gabriel Smith da Paixão Lima e dá outras providências)
- LEI Nº 1927/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a inserção da “cultura do carimbó” na grade curricular da disciplina arte e suas linguagens práticas e teóricas, do ensino fundamental no Município de Marapanim e dá outras providências)
- LEI Nº 1930/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina Oficialmente a Rua Adelaide da Paixão Costa Memede e dá outras providências)
- LEI Nº 1929/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Âmbito do Município de Marapanim-PA e determina outras providências)
- LEI Nº 1925/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o período 2022/2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 1924/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de Marapanim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
- LEI Nº 1918/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para doação de terreno nesta municipalidade e dá outras providências)
- LEI Nº 1914/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Criança e Adolescente e dá outras providências)
- LEI Nº 1915/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a inserção no calendário turístico de eventos municipal, o Lual Faith, o campeonato rei e rainha do distrito da praia de Marudá, o mega triatlo e a corrida do mangue e dá outras providências)
- LEI Nº 1912/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Institui a Semana Municipal do Artesanato e dá outras Providências)
- LEI Nº 1913/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para o Sr. Silvio Anderson Monteiro dos Santos, e dá outras providências)
- LEI Nº 1911/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 1909/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (Declara de utilidade pública o centro de recuperação Vitória em Jesus cristo e dá outras providências)
- LEI Nº 1908/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre autorização do poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia e elétrica junto a Euquatorial Pará)
- LEI Nº 1905/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Cria os componentes de adesão do Município de Marapanim, Estado do Pará, ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e adota outras providências)
- LEI Nº 1907/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021 (Fixa valor para pagamento de obrigações de peno valor -RPV decorrentes de decisões judiciais)
- LEI Nº 1906/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração e acrescenta dispositivos a lei municipal Nº 1674/2007, que criou o conselho municipal do FUNDEB e da outras providencias)
- LEI Nº 1892/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 1889/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes à empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Marapanim-Pará durante o período de 90 dias e dá outras providencias)
- LEI Nº 1876/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta Municipalidade para a Sra.Josiane do Socorro da Silva Ferreira,e dá outras providências)
- LEI Nº 1879/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização para desapropriação, para fins de utilidade pública e de um terreno situado no Distrito da Praia de Maruda e dá outras providências)
- LEI Nº 1877/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta Municipalidade para o Sra. Maria Madalena Costa dos santos, e dá outras providências)
- LEI Nº 1875/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta Municipalidade para o Sr. Clovis Cecilia, e dá outras providências)
- LEI Nº 1878/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta Municipalidade para a Sra.Doralice Maria Alves,e dá outras providências)
- LEI Nº 1871/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobreas diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 1868/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 (LOA 2019Estima a receita e fixa a despesa do município de Marapanim para o exercício financeiro de 2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 1864/2018, DE 10 AGOSTO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1859/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Jucilene Costa Cezar Sobrinho, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1863/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para o Sr. Fernando Farias Ramos, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1862/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para o Tribunal da Justiça do Estado do Pará, onde já se Encontra o Espaço Físico do Fórum da Comarca de Marapanim – Juiz Mariano Antunes de Souza, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1861/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Rosa dos Santos Belo Vilar, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1858/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para O Sr.Paulo Vitor da Silva Adrião, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1860/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Neusarina Monteiro da Silva, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1857/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Maria de Fátima Pontes de Trindade, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1856/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Ana Célia Ferradais da Silva, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1855/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Joana Maria Carvalo de Oliveira, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1854/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para o Sr.João Carlos dos Santos Medeiros, e dá outras previdências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1853/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre Autorização para Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá Outras Providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 1850/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 1849/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 1848/2018, DE 17 ABRIL DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 1851/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018
- LEI Nº 1852/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a adequação no âmbito do Município de Marapanim, á Lei Federal Nº 11.494/07 que regulamenta o fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB e adota outras providências)
- LEI Nº 1851/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação – FME do Município de Marapanim – PA e dota outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 1846/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 1847/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 1845/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 1844/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 1843/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
- LEI Nº 1841/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018)
- LEI Nº 1839/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017)
- LEI N° 1837, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017)
- LEI Nº 1776, DE 30 DE JUNHO DE 2014 (PPA 2014-2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 1414, DE 05 DE MAIO DE 1995
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