Projetos de Lei
maio, 2023
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o município de Marapanim a instituir abono de falta bimestral para pais e responsáveis de crianças em idade escolar)
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Proibi a entrada e permanência de menores de idade em festas dançantes no município de Marapanim/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre criação da Vereança Mirim no ambito das escolas de ensino fundamental do Município de Marapanim/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento Aos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria Novas Normas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (Institui o dia municipal do profissional de contabilidade e da outras providências)
dezembro, 2022
novembro, 2022
outubro, 2022
agosto, 2022
julho, 2022
junho, 2022
maio, 2022
março, 2022
fevereiro, 2022
janeiro, 2022
novembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Instituição do Serviços de Acolhimento Familiar no município de Marapanim e adota outras providências )
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o Novo Plano Diretor Municipal Participativo de Marapanim, Estado do Pará e adota outras providências)
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a Equatorial Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do dia municipal da criança e do adolescente e da outras providências)
novembro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 037/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 036/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 034/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 033/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 032/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 031/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 030/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 028/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
abril, 2019
novembro, 2018
