LEI Nº 1925/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o período 2022/2025 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1845/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Marapanim, para o período de 2018/2021.
LEI Nº 1776, DE 30 DE JUNHO DE 2014 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA, para o período 2014-2017 e dá outras providências.
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