Autor cr2-admin1
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Proibi a entrada e permanência de menores de idade em festas dançantes no município de Marapanim/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre criação da Vereança Mirim no ambito das escolas de ensino fundamental do Município de Marapanim/PA e dá outras providências)
LEI Nº 1957/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria novas normas do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (Institui o dia municipal do profissional de contabilidade e da outras providências)