Autor CR2-admin4
dezembro, 2023
LEI Nº 1982/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar da pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA, dos Idosos e dos Animais em espaços públicos no município de Marapanim/PA e dá outras providências)
LEI Nº 1981/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal n° 1.954/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marapanim para o exercício financeiro de 2023)
setembro, 2023
LEI Nº 1974/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Dar Cumprimento Ao Disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de Agosto de 2022, Que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Âmbito do Município de Marapanim – PA, e Estabelece outras providências)
LEI Nº 1973/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 272.000,00 (duzentos e Setenta e Dois Mil Reais) e dá outras Providências)
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
LEI Nº 1972/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Torna obrigatório a presença de ambulância em eventos de carimbó no município de Marapanim, e dá outras providências)
LEI Nº 1971/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre as alterações da redação da ementa; dos caputs do Artigos Iª e 3°, em seu parágrafo único; Artigo 4° e seu inciso VI Capítulo II; Artigo 7°; Artigo 9°, em seus incisos 1, II, III e sua alíneas a e b, da Lei Municipal nº 1.905 de 2021)
LEI Nº 1970/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação da Câmara Municipal de Conciliação de RPVs e Precatórios do Município de Marapanim e Dá Outras Providências)
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023