Autor CR2-admin8
maio, 2022
LEI Nº 1939/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros, Queers, Intersexuais e Assexuais, dentre outros grupos e variações de sexualidade do município de Marapanim-PA (CMDLGBTQIA+) e adota outras providências)
LEI Nº 1937/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, agências bancárias, casa lotérica, supermercado, hotéis, motéis, pousadas, quem explore jogos de bilhar, quem explore jogos de azar e bebidas alcoólicas em casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências)
LEI Nº 1935/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Institui no município de Marapanim o Dia Municipal da Tacacazeira, e dá outras providências)
LEI Nº 1934/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Institui a Semana Municipal de Enfermagem e Semana Municipal de Incentivo à Doador Voluntário de Sangue e dá outras providências)
LEI Nº 1940/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Institui a Campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, no município de Marapanim, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes)
LEI Nº 1941/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização aos poderes Executivo e Legislativo Municipal para celebrarem contratos com instituições financeiras, para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências)
abril, 2022
dezembro, 2021
