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Gravação de relatórios em formato aberto
Novembro
- RESOLUÇÃO Nº 001/2017: Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do 3º, do art. 37 e no 2º do art. 216, da constituição federal.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017: Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do 3º, do art. 37 e no 2º, art. 216, da constituição federal.
Fevereiro
