LEI Nº 1889/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes à empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Marapanim-Pará durante o período de 90 dias e dá outras providencias)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.