Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 1982/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar da pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA, dos Idosos e dos Animais em espaços públicos no município de Marapanim/PA e dá outras providências)
LEI Nº 1981/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal n° 1.954/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marapanim para o exercício financeiro de 2023)
LEI Nº 1979/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Programa SAFRA – Marapanim, que visa estabelecer o Incentivo e o Apoio à Agricultura Familiar no Município de Marapanim/PA o dá outras providências)
LEI Nº 1978/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Marapanim para o exercício financeiro de 2024)
setembro, 2023
LEI Nº 1974/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Dar Cumprimento Ao Disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de Agosto de 2022, Que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Âmbito do Município de Marapanim – PA, e Estabelece outras providências)
LEI Nº 1973/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 272.000,00 (duzentos e Setenta e Dois Mil Reais) e dá outras Providências)
LEI Nº 1972/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Torna obrigatório a presença de ambulância em eventos de carimbó no município de Marapanim, e dá outras providências)
LEI Nº 1971/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre as alterações da redação da ementa; dos caputs do Artigos Iª e 3°, em seu parágrafo único; Artigo 4° e seu inciso VI Capítulo II; Artigo 7°; Artigo 9°, em seus incisos 1, II, III e sua alíneas a e b, da Lei Municipal nº 1.905 de 2021)
LEI Nº 1970/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação da Câmara Municipal de Conciliação de RPVs e Precatórios do Município de Marapanim e Dá Outras Providências)
julho, 2023
LEI Nº 1969/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências)
LEI Nº 1968/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Reconhece o Instituto Rosemira Moraes, inscrito no CNPJ N° 08.892.684/0001-95, com Sede no município de Marapanim/PA, como entidade de utilidade publica municipal e dá outras providências)
LEI Nº 1967/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Institui a “Semana da Família na Escola, no Município de Marapanim-PA” dá outras providências)
junho, 2023
LEI Nº 1966/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da redacão do s1° do artigo 147, e a inclusão do s4° no mesmo artigo da lei municipal n° 1.414 de 2005 – regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Marapanim e dá outras providências)
LEI Nº 1965/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (Altera o nome da Avenida 7 de Setembro para Avenida Mestre Pelé)
LEI Nº 1964/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (Institui a Semana do Agricultor no âmbito do município de Marapanim/PA e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI Nº 1956/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 1924/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marapanim, para o exercício financeiro de 2022)
LEI Nº 1954/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de Marapanim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
LEI Nº 1995/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para o Chacreamento de Sítios de Recreio no Município de Marapanim e dá outras providências)
LEI Nº 1953/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui a Semana Marapanim Saudável, de Orientação e Combate a Diabetes, Hipertensão Arterial e Obesidade Mórbida, nos dias 12 a 18 de novembro no município de Marapanim e dá outras providências)
LEI Nº 1952/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Aumenta o período de Licença-Maternidade em 60 (sessenta) dias, mediante requerimento da interessada, bem como estende o período de Licença-Maternidade para as servidoras públicas que tiveram parto antecipado na mesma quantidade de meses da antecipação)
julho, 2022
LEI Nº 1946/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 1.661/2005, de 28 de março de 2005, que dispõe sobre a criação da controladoria interna da Prefeitura Municipal de Marapanim e dá outras providências)
LEI Nº 1945/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Marapanim, em conformidade com o Art. 167, da Lei Municipal nº 1.414, de 05/05/1995 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Marapanim) e adota outras providências)
junho, 2022
LEI Nº 1943/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 1942/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para o Sr. Manoel Ferreira Botelho, e dá outras providências)
maio, 2022
LEI Nº 1939/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros, Queers, Intersexuais e Assexuais, dentre outros grupos e variações de sexualidade do município de Marapanim-PA (CMDLGBTQIA+) e adota outras providências)
LEI Nº 1938/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para o Sr. Francisco Eurian dos Santos Costa e adota outras providências)
LEI Nº 1937/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, agências bancárias, casa lotérica, supermercado, hotéis, motéis, pousadas, quem explore jogos de bilhar, quem explore jogos de azar e bebidas alcoólicas em casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências)
LEI Nº 1935/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Institui no município de Marapanim o Dia Municipal da Tacacazeira, e dá outras providências)
LEI Nº 1934/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Institui a Semana Municipal de Enfermagem e Semana Municipal de Incentivo à Doador Voluntário de Sangue e dá outras providências)
LEI Nº 1940/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Institui a Campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, no município de Marapanim, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes)
LEI Nº 1941/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização aos poderes Executivo e Legislativo Municipal para celebrarem contratos com instituições financeiras, para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências)
fevereiro, 2022
LEI Nº 1933/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revoga a Lei nº 1571/99, de 09/03/1999 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências” – e cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Marapanim-PA e adota providências correlatas)
LEI Nº 1932/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui os objetivos e instrumentos da política municipal de desenvolvimento turístico do Município de Marapanim)
dezembro, 2021
LEI Nº 1931/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a figura do aluno exemplar, a ser homenageado e premiado, na forma estabelecida nesta Lei)
LEI Nº 1926/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina oficialmente a rua Gabriel Smith da Paixão Lima e dá outras providências)
LEI Nº 1927/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a inserção da “cultura do carimbó” na grade curricular da disciplina arte e suas linguagens práticas e teóricas, do ensino fundamental no Município de Marapanim e dá outras providências)
LEI Nº 1930/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina Oficialmente a Rua Adelaide da Paixão Costa Memede e dá outras providências)
LEI Nº 1929/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Âmbito do Município de Marapanim-PA e determina outras providências)
LEI Nº 1925/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o período 2022/2025 e dá outras providências)
LEI Nº 1924/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de Marapanim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
setembro, 2021
LEI Nº 1914/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Criança e Adolescente e dá outras providências)
LEI Nº 1915/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a inserção no calendário turístico de eventos municipal, o Lual Faith, o campeonato rei e rainha do distrito da praia de Marudá, o mega triatlo e a corrida do mangue e dá outras providências)
julho, 2021
LEI Nº 1912/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Institui a Semana Municipal do Artesanato e dá outras Providências)
LEI Nº 1913/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para o Sr. Silvio Anderson Monteiro dos Santos, e dá outras providências)
LEI Nº 1911/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
maio, 2021
LEI Nº 1908/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre autorização do poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia e elétrica junto a Euquatorial Pará)
LEI Nº 1905/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Cria os componentes de adesão do Município de Marapanim, Estado do Pará, ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e adota outras providências)
LEI Nº 1907/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021 (Fixa valor para pagamento de obrigações de peno valor -RPV decorrentes de decisões judiciais)
dezembro, 2019
LEI Nº 1876/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta Municipalidade para a Sra.Josiane do Socorro da Silva Ferreira,e dá outras providências)
LEI Nº 1879/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização para desapropriação, para fins de utilidade pública e de um terreno situado no Distrito da Praia de Maruda e dá outras providências)
LEI Nº 1877/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta Municipalidade para o Sra. Maria Madalena Costa dos santos, e dá outras providências)
LEI Nº 1875/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta Municipalidade para o Sr. Clovis Cecilia, e dá outras providências)
LEI Nº 1878/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta Municipalidade para a Sra.Doralice Maria Alves,e dá outras providências)
maio, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1859/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Jucilene Costa Cezar Sobrinho, e dá outras previdências)
LEI MUNICIPAL Nº 1863/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para o Sr. Fernando Farias Ramos, e dá outras previdências)
LEI MUNICIPAL Nº 1862/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para o Tribunal da Justiça do Estado do Pará, onde já se Encontra o Espaço Físico do Fórum da Comarca de Marapanim – Juiz Mariano Antunes de Souza, e dá outras previdências)
LEI MUNICIPAL Nº 1861/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Rosa dos Santos Belo Vilar, e dá outras previdências)
LEI MUNICIPAL Nº 1858/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para O Sr.Paulo Vitor da Silva Adrião, e dá outras previdências)
LEI MUNICIPAL Nº 1860/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Neusarina Monteiro da Silva, e dá outras previdências)
LEI MUNICIPAL Nº 1857/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Maria de Fátima Pontes de Trindade, e dá outras previdências)
LEI MUNICIPAL Nº 1856/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Ana Célia Ferradais da Silva, e dá outras previdências)
LEI MUNICIPAL Nº 1855/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para a Sra. Joana Maria Carvalo de Oliveira, e dá outras previdências)
LEI MUNICIPAL Nº 1854/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre a Doação de um Terreno desta Municipalidade para o Sr.João Carlos dos Santos Medeiros, e dá outras previdências)
LEI MUNICIPAL Nº 1853/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre Autorização para Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá Outras Providencias)
abril, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1850/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1849/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1848/2018, DE 17 ABRIL DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1851/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018
LEI Nº 1852/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a adequação no âmbito do Município de Marapanim, á Lei Federal Nº 11.494/07 que regulamenta o fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB e adota outras providências)
LEI Nº 1851/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação – FME do Município de Marapanim – PA e dota outras providências.)
dezembro, 2017
outubro, 2017
dezembro, 2016
agosto, 2016
maio, 1995
abril, 1990
