LEI Nº 1889/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes à empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Marapanim-Pará durante o período de 90 dias e dá outras providencias)
Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes à empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito…
PORTARIA Nº 010/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Clique aqui para visualizar
SEM DECRETOS EM 2019
Sem decretos no ano de 2019
LEI Nº 1889/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes à empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Marapanim-Pará durante o período de 90 dias e dá outras providencias)
Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes à empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito…
PORTARIA Nº 010/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Clique aqui para visualizar
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 (Prestação de ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA,nas ações da gestão e nas atividades do legislativo)
Prestação de ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA,nas ações da gestão e nas atividades do legislativo Parecer Jurídico Processo (Justificativa) Termo de…
